daÔci saudavelmente prática, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Dr. Goulin, 1389, fundos, Curitiba/PR, CEP: 80040-280, inscrita no CNPJ sob nº 21.022.194/0001-04, doravante denominada simplesmente “daÔci”, e, de outro lado, o CLIENTE daÔci, qualificado no momento da compra dos produtos daÔci, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. A “daÔci” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”;
CONSIDERANDO que a daÔci é uma empresa que realiza vendas pela internet de gêneros alimentícios, os quais são preparados tendo como origem produtos selecionados e frescos, sem conservantes e aditivos químicos.
O presente termo de uso tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa daÔci (www.daoci.com.br). A daÔci reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ou qualquer política ou diretriz de seus sites e/ou aplicativos, especialmente para fins de conformidade com novas legislações e/ou regulamentos aplicáveis e/ou para melhorar o Site.
Nesta página, você vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós, da daÔci, prestamos nossos serviços. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website da daÔci.
O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.
1. DA NATUREZA E OBJETO
1. Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela daÔci aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de gêneros alimentícios para serem entregues em domicílio via entrega, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.
2. DO CADASTRO
1. O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para os atos civis e deverá, obrigatoriamente, fornecer as informações requisitadas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, através do website da daÔci.
2. O CLIENTE deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas, isentando a daÔci de qualquer responsabilidade neste sentido.
3. Na hipótese de cadastros em duplicidade feita por um mesmo cliente, informações inverídicas, ou incorretas, ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção a daôci se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da daÔci, a situação já esteja regularizada.
4. A daÔci se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades, suspeita de fraudes e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a daÔci, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.
5. Ao preencher o cadastro, o CLIENTE escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito à troca e atualização de senhas. Caso o CLIENTE deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Portal.
6. O cadastro do CLIENTE e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência o CLIENTE será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é seu dever zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
7. O CLIENTE está ciente que deve notificar imediatamente a daÔci qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do CLIENTE alterar imediatamente a sua senha.
8. A daÔci não solicita a senha ou informações financeiras de seus CLIENTES por e-mail.
9. A daÔci adota medidas para assegurar a segurança dos dados de seus CLIENTES. Assim, o CLIENTE assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no site e redes sociais, bem como os atos praticados por terceiros em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.
10. Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
3. FALE CONOSCO
1. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para: atendimento@daoci.com.br, todos disponibilizados em nossa página “Fale Conosco”.
4. DA POLÍTICA DE ENTREGA
1. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. A daÔci, usualmente, entregará os produtos no horário comercial, entretanto, poderá, dependendo da região com a qual teve origem o pedido, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário comercialmente estabelecido.
2. A daÔci responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendando correrá única e exclusivamente por conta do CLIENTE, o qual deverá alinhar, conforme o caso e necessidades da daÔci, um prazo maior para o recebimento do pedido.
3. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CLIENTE, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.
4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.
5. O valor do frete de entrega é calculado com base no local de entrega.
5. DAS FORMAS DE PAGAMENTO ACEITAS
1. A daôci trabalha com as seguintes formas de pagamento:
a) cartão de débito;
b) cartão de crédito;
c) boleto;
d) vale-refeição (consultar bandeiras);
e) pix
2. A daôci esclarece que, para pagamentos com cartões de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela daÔci por e-mail.
6. DOS PRAZOS DE ENTREGA
1. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até 01 (um) dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a daÔci entrará em contato com o comprador.
7. DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS
1. A daÔci responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.
8. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. O Site e cada um dos elementos que o compõem (isto é, marcas, imagens, textos, vídeos etc.) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não lhe é autorizado utilizar quaisquer dos materiais deste Website ou aplicativo, para fins comerciais, sem que a daÔci lhe conceda uma licença específica para esse fim.
2. Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro Website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem a autorização prévia por escrito da daÔci.
3. Quaisquer direitos não expressamente previstos nestes Termos e Condições de Uso são reservados à daÔci.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor e Lei de vendas online.
2. Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a daÔci e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.